Termos e Condições de Uso

As regras da assinatura, dos Vale Bonus e das promoções.

Última atualização: 9 de novembro de 2026

Bem-vindo ao Torcedor Premiado. A seguir apresentamos a você (“Usuário”) os Termos e Condições de Uso (“Termos”), documento que relaciona as principais regras a serem observadas por todos que participam do “Torcedor Premiado” (“Serviço” ou “plataforma”), operado pela TORCEDOR PREMIADO CLUBE LTDA. (anteriormente denominada GIVER SISTEMAS E PUBLICIDADE LTDA), pessoa jurídica brasileira de direito privado, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Minas Gerais, 316, CEP 01.244-010, inscrita no CNPJ sob o nº 17.471.086/0001-33, e demais empresas do grupo “CRMBONUS” (em conjunto, “Empresa” ou “CRMBONUS”).

As promoções comerciais realizadas no âmbito do Serviço são autorizadas pela Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF) e têm como empresa mandatária a TORCEDOR PREMIADO CLUBE LTDA., acima qualificada, e como empresa aderente a E-CLIK SERVIÇOS DIGITAIS LTDA., pessoa jurídica brasileira de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº 28.670.205/0001-01, com sede na Cidade de São Paulo, Estado de São Paulo, na Rua Minas Gerais, nº 316, conjunto 12, 1º andar, Bairro Higienópolis, CEP 01244-010, ambas integrantes do mesmo grupo econômico. Nos Certificados de Autorização e regulamentos emitidos antes da alteração de sua razão social, a empresa mandatária figura sob a denominação anterior, GIVER SISTEMAS E PUBLICIDADE LTDA, mantido o mesmo CNPJ.

1.1. Ao se cadastrar, assinar ou utilizar o Serviço por qualquer meio (site, WhatsApp ou outro canal disponibilizado), o usuário ("Torcedor", "Assinante", "você") declara ter lido, compreendido e aceitado integralmente estes Termos, bem como o Aviso de Privacidade.

1.2. Caso não concorde com qualquer disposição destes Termos, o usuário não deve se cadastrar ou utilizar o Serviço.

1.3. Estes Termos podem ser alterados a qualquer momento, mediante publicação da versão atualizada nesta página e/ou aviso enviado pelos canais de contato informados pelo Assinante. O uso continuado do Serviço após a alteração implica a aceitação dos novos Termos.

1.4. Alterações relevantes destes Termos serão comunicadas previamente pelos canais de contato informados pelo Assinante e/ou mediante publicação da versão atualizada nos canais oficiais do Torcedor Premiado, respeitados os direitos do consumidor e eventuais prazos legalmente aplicáveis.

2.1. O Torcedor Premiado é um clube de assinatura e benefícios destinado a pessoas que gostam de esportes de forma geral, incluindo, mas não se limitando a, futebol e demais modalidades esportivas, oferecendo aos seus assinantes vantagens, experiências e benefícios.

2.2. Mediante o pagamento da assinatura e observadas as regras destes Termos, o Assinante poderá receber benefícios, que poderão variar conforme a modalidade e o plano escolhidos:

• Créditos Vale Bonus de boas-vindas após a confirmação do pagamento da assinatura;

• Caso escolha um clube de futebol, Vale Bonus vinculados aos gols elegíveis marcados pelo clube escolhido;

• Recebimento mínimo mensal de Vale Bonus, conforme a modalidade escolhida;

• Possibilidade de utilizar Vale Bonus em ofertas, produtos, serviços, experiências e demais benefícios disponibilizados no ecossistema Vale Bonus; e

• Possibilidade de trocar os créditos Vale Bonus por números da sorte na plataforma Vale Bonus.

2.3. A imagem, nome e demais elementos associados a apresentadores, celebridades ou influenciadores citados nas comunicações do Serviço são utilizados mediante contrato de licenciamento próprio, não fazendo tais pessoas parte da relação contratual entre Empresa e Assinante nem respondendo por obrigações do Serviço.

2.4. O Torcedor Premiado não é uma plataforma de apostas (“Bet”). O Assinante não realiza apostas sobre partidas, placares, jogadores, resultados ou qualquer outro acontecimento esportivo.

2.5. O recebimento de Vale Bonus em razão de gols do clube escolhido constitui uma mecânica de benefício da assinatura e não exige que o Assinante realize qualquer aposta, previsão, palpite ou pagamento adicional relacionado ao resultado de uma partida.

2.6. As promoções e distribuições de prêmios eventualmente acessíveis aos Assinantes observarão seus respectivos regulamentos e as autorizações legalmente aplicáveis.

3.1. A contratação do Torcedor Premiado poderá ser realizada por meio do site www.torcedorpremiado.com.br ou de outro canal oficial indicado pela CRMBONUS.

3.2. Para utilizar o Serviço, o usuário deve ser pessoa física, maior de 18 (dezoito) anos, residente no Brasil, titular de CPF próprio, válido e regular, e fornecer dados verdadeiros, completos e atualizados no cadastro (nome completo, CPF, telefone/WhatsApp, e-mail, data de nascimento, clube escolhido ou a opção “Não tenho time. Torço pelo Brasil!” e demais dados solicitados).

3.3. Para realizar a troca dos créditos Vale Bonus, é necessário realizar um cadastro no aplicativo Vale Bonus. Após o download do aplicativo na loja de aplicativos do seu celular, o usuário deverá iniciar o seu cadastro, gratuitamente, na página inicial do aplicativo, para obter um “login” de acesso, preenchendo o campo Nº de Celular com o DDD. O Usuário receberá um código PIN de 4 (quatro) dígitos no nº de celular informado. Com a inserção do PIN e confirmação do número de telefone, o Usuário será remetido para a página de cadastro e deverá fornecer os seguintes dados: Nome; Sobrenome; Nº de CPF; gênero e Data de Nascimento; idade; Cidade; Estado, E-mail. Por fim, o usuário deverá criar uma senha, aceitar os Termos de Uso e o Aviso de Privacidade.

3.4. Assinantes do Torcedor Premiado que já possuem cadastro no aplicativo Vale Bonus não precisarão criar um novo cadastro ao assinar o Torcedor Premiado, assim que confirmada a assinatura do Serviço, os Vale Bonus serão disponibilizados em sua conta já existente.

3.5. O Assinante é responsável pela veracidade das informações fornecidas e pela guarda de suas credenciais de acesso, respondendo por qualquer atividade realizada em seu cadastro.

3.6. É vedado o cadastro de menores de idade, de terceiros sem autorização, ou o uso de dados falsos. A CRMBONUS poderá suspender ou cancelar cadastros que violem esta cláusula, sem direito a reembolso.

3.7. É permitida apenas uma assinatura do Torcedor Premiado por CPF.

3.8. Não é permitido utilizar o CPF ou os dados de outra pessoa para criar assinatura em nome próprio.

3.9. Cada participante deverá possuir sua própria assinatura vinculada ao seu próprio CPF.

3.10. Familiares, cônjuges, amigos ou terceiros poderão possuir assinaturas próprias, desde que cada assinatura esteja vinculada aos dados e ao CPF do respectivo titular e que este cumpra os critérios de elegibilidade.

3.11. Para integração dos benefícios com o ecossistema Vale Bonus, o CPF cadastrado no Torcedor Premiado deverá ser o mesmo CPF utilizado na conta Vale Bonus do Assinante. Caso sejam utilizados CPFs diferentes, poderá não ser possível identificar automaticamente o Assinante e creditar ou disponibilizar corretamente seus benefícios.

3.12. Informações incorretas ou desatualizadas poderão impedir ou atrasar a identificação da assinatura, o recebimento de benefícios, a participação em promoções ou o recebimento de eventual prêmio.

4.1. No momento da contratação, o Assinante poderá escolher:

a) um dos clubes de futebol disponíveis na plataforma; ou

b) a opção “Não tenho time. Torço pelo Brasil!”.

4.2. Caso escolha um clube de futebol, esse clube será utilizado como referência para a mecânica de Vale Bonus por gols prevista nestes Termos.

4.3. IMPORTANTE: após a confirmação da assinatura, o clube escolhido não poderá ser alterado.

4.4. A impossibilidade de alteração aplica-se também às renovações posteriores da assinatura.

4.5. Por essa razão, o Usuário deverá conferir cuidadosamente sua escolha antes de finalizar a contratação.

4.6. Em caso de cancelamento e posterior realização de nova assinatura pelo mesmo CPF, deverão ser observadas as regras vigentes à época da nova contratação quanto à manutenção ou possibilidade de nova escolha do clube.

5.1. A assinatura poderá ser oferecida por valor promocional no primeiro ciclo. O primeiro ciclo vai da data da contratação até a data da primeira renovação, definida na Cláusula 5.2, e por isso pode ser mais curto ou mais longo que um mês. Na oferta comercial vigente na data destes Termos, o valor promocional do primeiro ciclo é de R$ 1,99 (um real e noventa e nove centavos), salvo se a oferta apresentada ao Usuário estabelecer expressamente condição diferente. A partir da primeira renovação, salvo cancelamento prévio, será cobrado o valor mensal integral indicado no momento da contratação, de forma recorrente e automática no meio de pagamento cadastrado pelo Usuário, sem cobrança proporcional (pro rata) em nenhum ciclo.

5.2. A cobrança é recorrente e mensal e acontece sempre no 5.º (quinto) dia útil de cada mês, até que o Assinante solicite o cancelamento, nos termos da Cláusula 6. A data da primeira renovação depende do dia da contratação:

a) contratação entre o dia 1 e o dia 20 de um mês: primeira renovação no 5.º dia útil do mês seguinte;

b) contratação entre o dia 21 e o último dia de um mês: primeira renovação no 5.º dia útil do segundo mês seguinte.

Exemplo: quem contrata em 15 de novembro renova em 7 de dezembro; quem contrata em 25 de novembro renova em 8 de janeiro; e, nos dois casos, as renovações seguintes acontecem no 5.º dia útil de cada mês.

5.2.1. Para os fins destes Termos, dia útil é qualquer dia de segunda a sexta-feira, exceto os feriados nacionais. O pedido de cobrança pode ser enviado à instituição de pagamento do Assinante alguns dias antes da data da cobrança, conforme as regras do Pix Automático; o débito acontece na data da cobrança.

5.2.2. Para assinaturas contratadas até 20 de novembro de 2026, a data da próxima renovação passa a ser a informada ao Assinante na Área de Sócio e pelos canais de contato cadastrados. A partir dela, as renovações seguem a Cláusula 5.2. A mudança de data não altera o valor da mensalidade e não gera cobrança proporcional.

5.2.3. A autorização de Pix Automático já concedida pelo Assinante continua válida para as cobranças nas datas previstas nesta cláusula, sem necessidade de nova autorização. O Assinante pode revogá-la a qualquer momento, nos termos da Cláusula 6.7.

5.3. O pagamento poderá ser realizado por Pix recorrente e/ou por outros meios de pagamento disponibilizados pela CRMBONUS.

5.4. Ao autorizar uma modalidade de pagamento recorrente, o Assinante autoriza a realização das cobranças correspondentes aos ciclos subsequentes até o cancelamento da assinatura.

5.5. Falha, recusa, cancelamento ou ausência de autorização do meio de pagamento poderá impedir a renovação da assinatura e, consequentemente, a geração de novos benefícios.

5.6. Após a confirmação do pagamento da assinatura, o Assinante receberá 100 (cem) Vale Bonus, observadas as condições operacionais necessárias para identificação e crédito do benefício.

5.7. A cada renovação mensal concluída com sucesso, o Assinante receberá novamente 100 (cem) Vale Bonus.

5.8. Os 100 Vale Bonus de renovação são concedidos após a confirmação do pagamento de cada renovação, que acontece no 5.º dia útil do mês, conforme a Cláusula 5.2. Os benefícios da assinatura são os mesmos na contratação e em cada renovação.

5.9. Caso a renovação não seja concluída com sucesso, os benefícios vinculados ao novo ciclo não serão concedidos.

5.10. Os preços poderão ser alterados ou reajustados mediante aviso prévio de, no mínimo, 30 (trinta) dias, enviado pelos canais de contato informados pelo Usuário, que poderá cancelar a assinatura antes da cobrança do novo valor caso não concorde. A ausência de cancelamento dentro do prazo do aviso prévio será considerada como concordância tácita com o novo valor, que passará a ser cobrado a partir do ciclo de cobrança subsequente.

6.1. O Usuário pode cancelar a assinatura a qualquer momento, sem multa e sem necessidade de justificativa, por meio de qualquer um dos seguintes canais:

a) diretamente pela área do sócio, em https://socio.torcedorpremiado.com.br, na opção de cancelamento disponível;

b) diretamente com sua instituição bancária, cancelando o Pix recorrente vinculado à assinatura;

c) pelo canal de WhatsApp do Serviço;

d) pelo suporte via e-mail suporte@torcedorpremiado.com.br;

e) pelo chat disponível no site.

6.1.1. O cancelamento produz efeitos a partir do fim do ciclo de cobrança vigente, salvo disposição legal em contrário.

6.2. Após o cancelamento, sem reembolso do ciclo vigente, os Vale Bonus que já tiverem sido efetivamente creditados permanecerão na conta do Assinante, sujeitos às regras e prazos de validade do programa Vale Bonus.

6.3. O cancelamento impedirá a geração dos benefícios correspondentes aos ciclos futuros da assinatura.

6.4. Direito de arrependimento. Nos termos do art. 49 do Código de Defesa do Consumidor, o Usuário poderá desistir da assinatura no prazo de 7 (sete) dias corridos contados da contratação, com direito à devolução integral dos valores eventualmente pagos, corrigidos monetariamente.

6.5. O cancelamento solicitado fora do prazo de arrependimento produz efeitos a partir do fim do ciclo de cobrança vigente, conforme a Cláusula 6.1.1, permanecendo o Assinante com acesso aos benefícios já concedidos até o fim do período pago.

6.6. Ressalvada a hipótese de reembolso prevista na Cláusula 6.8, valores de Vale Bonus, gols recompensados ou participações em Promoções comerciais já creditados até a data do cancelamento não serão estornados nem convertidos em dinheiro.

6.7. Quando o pagamento for feito via Pix recorrente, é responsabilidade do Assinante revogar a autorização de recorrência diretamente no aplicativo de seu banco ou instituição de pagamento.

6.8. Na hipótese de reembolso integral do valor pago por determinado ciclo, inclusive em razão do exercício do direito de arrependimento previsto na Cláusula 6.4, os benefícios vinculados ao ciclo reembolsado perderão a validade a partir da data do pedido de reembolso, independentemente da data de sua efetivação, incluindo: (a) Vale Bonus concedidos em razão daquele ciclo; (b) complementos de Vale Bonus vinculados ao ciclo; e (c) outros benefícios diretamente vinculados ao pagamento devolvido. Caso os Vale Bonus do ciclo já tenham sido utilizados, a reversão ocorrerá na medida tecnicamente possível. O disposto nesta cláusula observará os regulamentos das promoções aplicáveis e não afetará prêmios ou direitos definitivamente constituídos antes da data do pedido de reembolso.

7.1. O "Vale Bonus" é um crédito de uso exclusivo no aplicativo Vale Bonus, concedido ao assinante para troca por descontos em marcas parceiras e números da sorte.

7.2. A disponibilidade de marcas, produtos, serviços, descontos e condições poderá variar ao longo do tempo.

7.3. Cada oferta poderá possuir regras próprias de utilização, disponibilidade, validade e resgate, que deverão ser consultadas antes da utilização.

7.4. Quando permitido pelo regulamento de determinada promoção, Vale Bonus poderão também ser utilizados para obtenção de números da sorte adicionais.

7.5. As condições de uso, prazo de validade, parceiros habilitados e forma de resgate do Vale Bonus são detalhados no aplicativo, que pode ser acessado pelos usuários após a ativação da assinatura.

7.6. O Vale Bonus não pode ser convertido em dinheiro, resgatado em espécie ou sacado para conta bancária, tampouco convertido diretamente em Pix, não podendo ainda ser transferido a terceiros, salvo quando determinada funcionalidade ou campanha expressamente permitir tal transferência, sendo certo que o Vale Bonus não constitui depósito, investimento ou produto financeiro de qualquer natureza.

7.7. Consequentemente, 100 (cem) Vale Bonus não correspondem a R$ 100,00 (cem reais) disponíveis para saque, e o saldo de Vale Bonus não representa saldo em conta bancária nem possui valor de resgate em espécie.

7.8. Os Vale Bonus poderão ser utilizados nas ofertas e benefícios disponibilizados no ecossistema Vale Bonus, que podem incluir descontos e benefícios relacionados a lojas, restaurantes, produtos, serviços, viagens, lazer e experiências.

8.1. O Assinante que escolher um clube de futebol terá direito a receber 100 (cem) Vale Bonus por gol elegível marcado pelo clube escolhido durante a vigência de sua assinatura.

8.2. Para essa finalidade, serão considerados apenas gols marcados em competições oficiais consideradas pela mecânica do Torcedor Premiado.

8.3. Caso o gol seja posteriormente anulado ou a apuração corrigida pela fonte oficial de dados esportivos, o crédito de Vale Bonus correspondente será ajustado, com aviso ao Assinante pelos canais oficiais.

8.4. O processamento dos gols e o crédito dos respectivos Vale Bonus ocorrerão automaticamente, em até 48 (quarenta e oito) horas do encerramento da partida, não sendo necessário que o Assinante assista à partida, informe o gol ou realize qualquer ação específica. Esse prazo poderá sofrer atraso pontual em razão de eventual defasagem na fonte externa de dados esportivos utilizada para a apuração.

8.5. Gols marcados em partidas amistosas não serão considerados para a concessão desse benefício.

8.6. O resultado da partida (vitória, empate ou derrota do clube escolhido) não interfere na contagem dos gols elegíveis. Exemplo: se o clube escolhido perder por 3 a 2, os 2 gols marcados por ele, se elegíveis, serão integralmente considerados para fins da mecânica, independentemente do resultado final da partida.

8.7. Não há limite máximo mensal de emissão de Vale Bonus por gols. Portanto, caso o clube marque, por exemplo, 8 (oito) gols elegíveis no período, o Assinante poderá receber 800 (oitocentos) Vale Bonus referentes aos gols.

8.8. Somente serão considerados individualmente os gols elegíveis ocorridos após a ativação da assinatura.

8.9. Gols ocorridos antes da ativação da assinatura não gerarão créditos retroativos individuais, ainda que tenham ocorrido no mesmo mês da contratação.

8.10. A ausência de retroatividade dos gols não prejudica a aplicação da garantia mínima mensal prevista na Cláusula 9.

8.11. A CRMBONUS poderá utilizar provedores de dados esportivos e/ou fontes oficiais ou reconhecidas de informações esportivas para apuração dos gols elegíveis.

9.1. O Assinante que escolher um clube terá garantia mínima de 400 (quatrocentos) Vale Bonus por mês referente à mecânica de gols, enquanto sua assinatura estiver válida e observadas as demais condições destes Termos.

9.2. Esse benefício é adicional aos 100 Vale Bonus concedidos pela contratação ou renovação da assinatura.

9.3. Dessa forma, em um ciclo mensal normal, o benefício mínimo previsto para o Assinante que escolheu um clube será composto por, a) 100 Vale Bonus referentes à assinatura ou renovação; e b) no mínimo 400 Vale Bonus referentes à mecânica de gols; totalizando no mínimo 500 Vale Bonus, observadas as regras destes Termos.

9.4. Caso o clube escolhido marque menos de 4 (quatro) gols elegíveis durante o período, será concedido o complemento necessário para que a mecânica de gols atinja o mínimo de 400 Vale Bonus.

Exemplos:

a) 0 gols elegíveis: complemento de 400 Vale Bonus;

b) 1 gol elegível: 100 Vale Bonus pelo gol + complemento de 300 Vale Bonus;

c) 2 gols elegíveis: 200 Vale Bonus pelos gols + complemento de 200 Vale Bonus;

d) 3 gols elegíveis: 300 Vale Bonus pelos gols + complemento de 100 Vale Bonus;

e) 4 gols elegíveis: 400 Vale Bonus pelos gols, sem necessidade de complemento;

f) mais de 4 gols elegíveis: 100 Vale Bonus por cada gol elegível, sem aplicação de teto de 400 Vale Bonus.

9.5. O complemento necessário para atingir o mínimo mensal de 400 Vale Bonus será processado no dia 1º do mês seguinte, conforme a mecânica operacional do Serviço.

9.6. A garantia mínima permanece aplicável mesmo quando o clube:

a) não jogar durante determinado período;

b) estiver em férias;

c) tiver sido eliminado de determinada competição;

d) não marcar gols;

e) marcar menos de quatro gols elegíveis; ou

f) disputar apenas amistosos no período.

9.7. Caso o Assinante contrate o Serviço no decorrer do mês, não receberá retroativamente Vale Bonus por gols ocorridos antes da contratação, mas permanecerá sujeito à garantia mínima mensal de acordo com a mecânica descrita nestes Termos.

10.1. O Usuário que não desejar escolher um clube poderá selecionar a opção “Não tenho time. Torço pelo Brasil!”.

10.2. Nessa modalidade, o benefício mensal não dependerá de jogos, resultados ou gols da Seleção Brasileira.

10.3. O Assinante dessa modalidade receberá:

a) 100 Vale Bonus na contratação e em cada renovação mensal concluída com sucesso; e

b) 500 Vale Bonus garantidos por mês, independentemente da ocorrência de partidas ou gols.

10.4. Em um ciclo mensal normal, essa modalidade poderá representar um total de 600 Vale Bonus por mês, sendo 100 Vale Bonus referentes à assinatura/renovação e 500 Vale Bonus referentes ao benefício garantido da modalidade.

10.5. Os Vale Bonus garantidos serão processados conforme o ciclo operacional do benefício, com crédito previsto para o dia 1º.

10.6. Parte do valor das assinaturas da modalidade “Torço pelo Brasil” poderá ser destinada a instituição ou iniciativa de caráter social, conforme condições divulgadas pela CRMBONUS. A instituição beneficiária, o percentual ou valor destinado, a periodicidade e a forma de prestação de contas poderão ser informados em comunicação específica.

11.1. A validade do Vale Bonus para os Usuários é de 180 (cento e oitenta) dias durante os quais os usuários podem utilizar completamente os créditos que receberem. Caso esses créditos não sejam utilizados dentro desse prazo, o valor correspondente será expirado após os 180 (cento e oitenta) dias.

12.1. Cada Sorteio possui regulamento próprio, conforme exigido pelo órgão regulador (Secretaria de Prêmios e Apostas - SPA), estabelecendo, entre outros pontos, periodicidade e datas dos sorteios; critérios de elegibilidade; mecânica de apuração dos ganhadores; forma, prazo e condições de entrega dos prêmios; impostos e retenções aplicáveis, quando cabíveis; e hipóteses de desclassificação.

12.2. Os prêmios não são cumulativos entre si nem transferíveis a terceiros antes da entrega, salvo disposição em contrário no Regulamento.

12.3. Números, estatísticas e depoimentos de ganhadores exibidos em materiais de divulgação correspondem a resultados reais de sorteios já realizados, sem constituir garantia de resultado individual para futuros participantes.

12.4. Os sorteios descritos nesta cláusula são realizados mediante autorização da Secretaria de Prêmios e Apostas do Ministério da Fazenda (SPA/MF), nos termos da Lei nº 5.768/1971 e regulamentação correlata, sob os Certificados de Autorização nº 04.051941/2026 e nº 04.051576/2026, conforme detalhado no Regulamento de Sorteios. A CRMBONUS reserva-se o direito de suspender, adiar ou cancelar qualquer sorteio, sem ônus ao Assinante além do já pago, caso a autorização seja revogada ou não renovada.

12.5. Cada número da sorte válido representa uma participação na promoção correspondente. A existência de mais números válidos representa mais participações, sempre observadas as regras e limites do regulamento aplicável. Um mesmo número da sorte não necessariamente será válido para todas as promoções ou períodos de apuração.

12.6. As promoções poderão incluir, entre outros, certificados representativos de prêmios, aparelhos eletrônicos, veículos, produtos e outros bens ou benefícios descritos nos respectivos regulamentos. Quantidades, marcas, modelos, valores, datas e periodicidade dos prêmios poderão variar entre campanhas e deverão ser consultados na página da promoção e no respectivo regulamento vigente.

12.7. A divulgação comercial de determinada programação de prêmios não transforma essa programação em obrigação permanente de manutenção dos mesmos prêmios em campanhas futuras, respeitadas as promoções já iniciadas e seus respectivos regulamentos.

12.8. A identificação dos contemplados ocorrerá de acordo com a mecânica e os critérios estabelecidos no regulamento oficial da respectiva promoção.

12.9. Em relação à mecânica específica de cada promoção, prevalecerão as condições estabelecidas no respectivo regulamento oficial, observada a legislação aplicável.

13.1. Os resultados das promoções serão divulgados nos canais oficiais do Torcedor Premiado e/ou do ecossistema Vale Bonus.

13.2. Caso o Assinante seja contemplado, poderão ser realizadas tentativas de contato utilizando os dados cadastrados, inclusive por:

a) e-mail;

b) WhatsApp; e/ou

c) telefone.

13.3. O Assinante é responsável por manter seus dados de contato atualizados.

13.4. Para confirmação da identidade, elegibilidade e entrega do prêmio, poderão ser solicitados documentos e informações adicionais do contemplado, observadas as regras da promoção e a legislação de proteção de dados pessoais.

13.5. A entrega do prêmio seguirá os procedimentos, condições e prazos estabelecidos no respectivo regulamento.

14.1. O Torcedor Premiado poderá evoluir, modificar ou substituir funcionalidades, canais, parceiros, ofertas e benefícios ao longo do tempo, respeitados os direitos adquiridos, as ofertas contratadas e a legislação aplicável.

14.2. A programação de promoções, prêmios e campanhas poderá ser modificada em campanhas futuras.

14.3. Alterações não afetarão direitos relativos a promoções já iniciadas em desacordo com o respectivo regulamento ou com a legislação aplicável.

14.4. Caso uma alteração represente mudança material na assinatura contratada, a Empresa realizará a comunicação adequada e assegurará os direitos previstos na legislação aplicável.

15.1. O Indique e ganhe é um programa de indicação pelo qual o Assinante pode receber uma comissão em dinheiro, por Pix, quando uma pessoa indicada por ele assina o Torcedor Premiado e cumpre as condições desta seção. A comissão não é Vale Bonus e não se confunde com os benefícios da assinatura.

15.2. O Assinante que deseja indicar acessa a Área de Sócio, na seção Indique e ganhe, onde recebe um link de indicação pessoal e cadastra a chave Pix (CPF, e-mail, celular ou chave aleatória) em que deseja receber as comissões. A chave Pix deve ser de conta de mesma titularidade do Assinante indicador, isto é, em nome do mesmo CPF da assinatura. O Assinante é responsável pela exatidão da chave Pix informada.

15.3. Não há limite de indicações. A comissão é de R$ 15,00 (quinze reais) por indicado que cumprir as condições aplicáveis. O valor de cada comissão é o vigente no momento em que a assinatura do indicado é confirmada, e alterações posteriores do valor não afetam comissões já geradas.

15.4. Considera-se indicado a pessoa que assina o Torcedor Premiado depois de acessar o link de indicação do Assinante. Se a pessoa acessar links de mais de um Assinante, vale o último link acessado. A indicação é considerada se a assinatura ocorrer em até 30 (trinta) dias depois do último acesso ao link.

15.5. Não gera comissão a indicação em que o indicado e o Assinante que indicou sejam a mesma pessoa (mesmo CPF). Ex-assinantes que voltam a assinar pelo link contam como indicados.

15.6. As condições para a comissão dependem da data em que o indicado acessou o link de indicação (horário de Brasília):

a) Acessos até 15 de outubro de 2026, às 23h59 (regra anterior): a comissão é liberada 15 (quinze) dias depois de o indicado pagar a 2ª renovação da assinatura, desde que não haja pedido de cancelamento da assinatura do indicado antes da liberação.

b) Acessos a partir de 16 de outubro de 2026, às 00h00 (regra atual): a comissão é devida quando o indicado pagar a 1ª renovação da assinatura (a 2ª mensalidade) e não cancelar a assinatura nos 7 (sete) dias seguintes a esse pagamento. Cancelar e voltar a assinar dentro desses 7 dias não valida a indicação. Nesse caso, o pagamento da comissão ocorre em até 25 (vinte e cinco) dias depois do pagamento da 1ª renovação pelo indicado.

15.7. Para os fins da regra atual, se a 1ª renovação for paga com atraso, os prazos do item 15.6, "b", são contados a partir da data em que o pagamento foi efetivamente realizado.

15.8. Pedido de cancelamento feito pelo indicado antes de a indicação ser validada faz com que aquela indicação não gere comissão. Depois de validada (regra atual) ou liberada (regra anterior), a comissão pertence ao Assinante, ainda que o indicado cancele a assinatura em seguida.

15.9. O Assinante acompanha suas indicações e comissões na Área de Sócio, na seção Indique e ganhe.

15.10. O pagamento da comissão é feito por Pix exclusivamente para conta de mesma titularidade do Assinante indicador. Chave Pix de terceiros não será paga. Se, quando a comissão for devida, o Assinante que indicou não tiver chave Pix cadastrada, ou tiver cadastrado chave de outro titular, o pagamento fica suspenso até o cadastro de chave Pix de mesma titularidade, sem que isso caracterize atraso da Empresa.

15.11. Se o Assinante que indicou cancelar a própria assinatura, ele mantém o direito às comissões já validadas ou liberadas até a data do cancelamento. Indicações ainda não validadas nessa data seguem as regras do item 15.6.

15.12. Aplicam-se ao programa as regras da seção 17 (Fraude, Uso Indevido e Desclassificação). Em especial, a Empresa poderá não pagar ou suspender, para análise, comissões obtidas por meio de dados falsos, uso de CPF de terceiros, assinaturas criadas com o único fim de gerar comissão ou qualquer manipulação do programa.

15.13. A Empresa poderá alterar as condições do programa ou encerrá-lo, mediante aviso prévio de pelo menos 30 (trinta) dias na Área de Sócio ou nesta página. As alterações não prejudicam as indicações cujo link tenha sido acessado antes da vigência da mudança, que seguem a regra em vigor na data do acesso.

15.14. A participação no programa não cria vínculo empregatício, societário ou de representação entre o Assinante e a Empresa.

16.1. O Assinante compromete-se a:

• fornecer informações verdadeiras e atualizadas;

• utilizar o Serviço de boa-fé, sem fraudar mecânicas de bônus ou sorteio (ex.: criação de múltiplos cadastros com dados falsos);

• manter a confidencialidade de seus dados de acesso e pagamento;

• efetuar o pagamento das mensalidades nas datas de vencimento.

16.2. A constatação de fraude poderá resultar em suspensão ou cancelamento do cadastro, desclassificação de sorteios e, quando cabível, comunicação às autoridades competentes.

17.1. O Assinante deve utilizar o Serviço de boa-fé, sendo proibido, entre outras condutas criar múltiplas assinaturas; usar dados falsos ou de terceiros sem autorização; manipular a mecânica de benefícios, promoções ou números da sorte; explorar falhas técnicas; gerar benefícios artificialmente; cometer fraude em pagamentos; ou comercializar contas/benefícios sem autorização.

17.2. Havendo indícios razoáveis de fraude ou violação, a CRMBONUS poderá, respeitada a lei, suspender a conta para análise; bloquear benefícios irregulares; cancelar a assinatura; desclassificar participações (quando permitido pelo regulamento), além de comunicar às autoridades competentes.

17.3. Nenhuma medida prevista nesta cláusula prejudicará direitos legalmente assegurados ao consumidor.

18.1. Os canais oficiais de contato do Torcedor Premiado com os Assinantes serão divulgados nos canais oficiais da empresa. Nesta versão dos Termos, o número oficial ativo é +55 11 93623-9859. Mensagens recebidas de outros números, inclusive as que aleguem prêmio, devem ser tratadas com desconfiança e confirmadas pelos canais oficiais antes de qualquer envio de documentos, dados ou informações.

18.2. O Assinante nunca deve fornecer a terceiros senhas, códigos de autenticação/SMS, credenciais bancárias ou outras informações secretas.

18.3. O Assinante deverá desconfiar de solicitações inesperadas de Pix, depósito ou pagamento urgente para “liberação” de prêmio e deverá confirmar qualquer solicitação dessa natureza pelos canais oficiais antes de realizar pagamentos.

19.1. A CRMBONUS envidará seus melhores esforços para manter o Serviço disponível, mas não garante disponibilidade ininterrupta, isenta de falhas, especialmente em relação a canais de terceiros (ex.: WhatsApp, meios de pagamento, provedores de sorteio).

19.2. A CRMBONUS não se responsabiliza por atrasos ou impossibilidade de entrega de prêmios decorrentes de dados incorretos fornecidos pelo Usuário, caso fortuito, força maior ou fato de terceiro.

19.3. Nada nestes Termos exclui ou limita direitos que não possam ser validamente excluídos ou limitados perante o Código de Defesa do Consumidor.

19.4. O funcionamento do Serviço poderá depender de sistemas e serviços de terceiros, incluindo meios de pagamento, Pix e instituições financeiras, WhatsApp, serviços de telecomunicação, ecossistema Vale Bonus, fornecedores de dados esportivos, infraestrutura tecnológica e sistemas relacionados às promoções, podendo ocorrer interrupções temporárias em razão de manutenção, atualização, indisponibilidade de terceiros, eventos de força maior ou outras circunstâncias fora do controle razoável da CRMBONUS.

20.1. O tratamento de dados pessoais realizado no âmbito do Serviço observa a Lei nº 13.709/2018 (LGPD) e está detalhado no Aviso de Privacidade, parte integrante destes Termos.

20.2. Os dados coletados (nome, CPF, telefone, clube escolhido, histórico de pagamento, entre outros) serão utilizados para viabilizar a assinatura do Serviço e a cobrança; apurar e comunicar sorteios; enviar avisos operacionais via WhatsApp; e cumprir obrigações legais e regulatórias (ex.: prestação de contas de sorteios autorizados).

20.3. O Assinante pode exercer os direitos previstos na LGPD (acesso, correção, exclusão, portabilidade, revogação de consentimento, entre outros) pelos canais de contato indicados no Aviso de Privacidade.

20.4. Além das finalidades indicadas na Cláusula 20.2, os dados poderão ser tratados para: integrar a conta do Assinante ao ecossistema Vale Bonus; calcular e conceder benefícios; gerar e administrar participações em promoções; identificar e contatar contemplados e entregar prêmios; prevenir fraudes; prestar suporte; e exercer direitos em processos administrativos, arbitrais ou judiciais.

20.5. Comunicações de marketing serão realizadas de acordo com a legislação aplicável e os mecanismos de preferência ou descadastro disponibilizados. O cancelamento do recebimento de comunicações promocionais ou informativas não equivale ao cancelamento da assinatura.

20.6. O Assinante autoriza o envio das comunicações necessárias à execução da assinatura, incluindo informações relacionadas a pagamentos, renovação, benefícios, Vale Bonus, números da sorte, promoções das quais participe, resultados e eventual contemplação, segurança, alterações relevantes do Serviço e atendimento.

21.1. Marcas, logotipos, layout, textos e demais elementos do Serviço são de titularidade da CRMBONUS ou de seus licenciantes, sendo vedada a reprodução, cópia ou uso não autorizado.

22.1. Nomes, escudos, marcas e demais elementos relacionados aos clubes de futebol pertencem aos seus respectivos titulares.

22.2. A presença de determinado clube na plataforma poderá decorrer de autorização, licenciamento, parceria ou outra relação jurídica aplicável.

23.1. Caso o usuário tenha alguma dúvida sobre o Serviço ou precise de atendimento, poderá obter o contato acessando o chat disponibilizado no site Torcedor Premiado.

HORÁRIO DE ATENDIMENTO

Assistente virtual: todos os dias, 24h por dia

Atendimento humano:

Segunda a sexta: 9h às 18h

24.1. Estes Termos, o Aviso de Privacidade, a oferta apresentada no momento da contratação e, quando aplicável, os regulamentos das promoções constituem os documentos aplicáveis à utilização do Serviço.

24.2. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, ilegal ou inexequível, as demais disposições permanecerão válidas e em pleno vigor.

24.3. A eventual tolerância quanto ao descumprimento de qualquer obrigação não constituirá renúncia de direito nem alteração destes Termos.

24.4. Estes Termos serão interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, especialmente a legislação de proteção ao consumidor e de proteção de dados pessoais.

24.5. Fica assegurado ao consumidor o direito de recorrer ao foro competente na forma da legislação aplicável.